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26 de Novembro de 2020

Atestado Médico x Declaracão de comparecimento

Karen Salvador, Advogado
Publicado por Karen Salvador
há 6 anos

Muito se discute acerca da utilização dos termos Declaração e Atestado. Seriam termos que se referem ao mesmo documento? Ou seriam documentos totalmente diferentes? Vale lembrar que utilizamos os termos “Atestado de Óbito” e “Declaração de Óbito” como sinônimos. Seria possível emitir um atestado para comprovação de comparecimento à consulta? Portanto, vamos esclarecer tais diferenças, a seguir:

Atestado médico

A justificativa da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser comprovada mediante atestado médico.

a) se a empresa dispuser de serviço médico próprio ou conveniado, a este o empregado deverá dirigir-se em eventual necessidade. Se assim não procedeu, e por qualquer razão procurou outro serviço para ser atendido, deverá levar imediatamente o atestado ao serviço médico da empresa ou ao serviço conveniado, que o homologará ou não.

B) se a empresa não possuir serviço médico próprio e nem conveniado, o atestado com até 15 dias de licença será aceito e se o período concedido for maior a empresa encaminhará seu empregado para a junta médica do INSS.

Declaração de comparecimento

Já a declaração de comparecimento é um documento preenchido pelo médico ou funcionário administrativo, a pedido do paciente, que justifica as horas não trabalhadas por conta de um atendimento ou exame. A declaração não implica na necessidade de afastamento do trabalho, apenas informa que o paciente esteve presente na consulta, o que muitos médicos optam por fazer quando a pessoa não tem sintoma, não precisa de dispensa ou para familiares que acompanham pacientes. Em algumas empresas, a declaração não é aceita para abonar o dia.

“A declaração não tem a mesma validade que o atestado médico completo porque o médico ou o próprio serviço social de um posto de saúde declara a data e o horário que a pessoa esteve naquele local. É uma mera declaração administrativa. Já o atestado é incontestável, pois informa a doença e os dias de afastamento”.

18 Comentários

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Dra Karen Salvador, bom dia.
Gostaria de saber qual a lei que regulamenta a declaração de comparecimento médico? Sei que esta declaração não abona falta, porém justiça a ausência das horas que estive na consulta, o que me daria direito ao abono dessas horas ausentes. Favor tire essa duvida. continuar lendo

Bom dia Dra. Karen Salvador.
Qual a parte na Clt que descreve a respeito de declaração de horas? Grata continuar lendo

Gostaria de saber quantas horas a empresa poderá abonar uma declaração de comparecimento,pq estou fazendo fisioterapia ,levo 1 hora e meio para chegar na empresa, meu padrão me informou que será abonada somente 30 minutos dessas declarações.
preciso de uma orientação continuar lendo

Boa noite

O que poderia ser considerado documento idoneo equivalente? continuar lendo